TJ e MP terão mais recursos.

A principal novidade da LDO foi o aumento dos recursos para o Judiciário e o Ministério Público.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, em primeiro turno, substitutivo da Comissão de Orçamento da Casa à proposta original do governo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A LDO serve de base para o Orçamento do Estado, que entra em discussão no segundo semestre, e deve ser votado até o final do ano.

O texto aprovado ontem aponta uma receita total estimada de R$ 25 bilhões para o ano que vem. A principal novidade da LDO foi o aumento dos recursos para o Judiciário e o Ministério Público. O Tribunal de Justiça passará a ter direito a 9,5% de todas as receitas do Estado, contra 9% previsto atualmente, o que significa R$ 50 milhões a mais, segundo o relator da Comissão de Orçamento, deputado estadual Nereu Moura (PMDB).

Para o Ministério Público foram mantidos os mesmos 3,9% das receitas atuais do Estado. Uma emenda aprovada pela comissão e confirmada ontem no plenário, porém, pode elevar em mais R$ 100 milhões os recursos do TJ e do MP. A emenda inclui as transferências federais relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) na base de cálculo dos limites porcentuais relativos ao Judiciário e ao Ministério Público. Atualmente, apenas as receitas próprias do Estado entram nesse "bolo".

O relator justificou o aumento dos recursos à necessidade de atendimento da demanda processual no Paraná. "Hoje não tem funcionário suficiente, não tem juiz, a instância de 1º grau está saturada", alegou Moura. Segundo ele, o mesmo deve acontecer com o MP, já que "onde tem um juiz, tem um promotor". 

A proposta apresentada pela Comissão de Orçamento também define o percentual de 1,9% ao Tribunal de Contas e de 3,1% à Assembleia Legislativa, mantendo os mesmos valores atuais.

Fonte: Jornal do Estado (12/07/2010)