Projetos arquivados ou rejeitados

1 - Projeto de Lei Nº 343 de 2003: Dispõe sobre o regime tributário do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porto (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes.

2 - Projeto de Lei N° 38 de 2007: Altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei N° 34 de 2007: Estabelece condições diferenciadas de empréstimos para pequenas e microempresas e dá outras providências.

4 - Projeto de Lei Nº 335 de 2009: Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Fonte: Senado Federal

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