Governo do Estado: sem meta para os comissionados

Candidatos não dizem quantas pessoas serão nomeadas sem concurso, apesar de garantir que usarão vagas para pessoas "capacitadas".

Os dois principais candidatos ao governo do estado, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT), não falam em números quando o assunto são os cargos comissionados na administração estadual. Os dois falam em ocupar os postos de comissão com servidores "capacitados", "eficientes", "competentes", "com seriedade" e "preparados". Mas não dizem quantos funcionários desse tipo seriam necessários ao governo.

Os cargos em comissão são preenchidos sem realização de concurso público. O excesso de cargos desse tipo é apontado por especialistas como facilitador do nepotismo (contratação de parentes) e do apadrinhamento político, além de trazer ineficiência à administração pública e de aumentar as chances de corrupção. Foi através de funcionários em cargos comissionados, por exemplo, que aconteceram os escândalos na Assembleia Legislativa do Paraná, de contratação de servidores fantasmas e desvio de dinheiro público.

Embora não falem em números, Richa e Osmar trocam farpas sobre o assunto. Richa diz que irá avaliar o tamanho do estado, quantos cargos em comissão tem o atual governo e enxugar a máquina. "Só quero garantir o seguinte: eu não vou aparelhar a máquina pública com a companheirada sem observar a competência, preparo para exercício da função e a seriedade", afirma. "Não quero fortalecer o meu partido à custa do dinheiro do contribuinte", completa, em alusão ao PT, partido que apoia o adversário.

Osmar rebate dizendo que não pensa em contratar a "companheirada". "Penso em contratar pes­­­soas que possam servir a sociedade com eficiência." O pedetista diz que a nomeação de cargos comissionados tem de levar em conta a capacidade de trabalho que tem a pessoa que vai exercer esse cargo em comissão. "A gente tem que pensar no quadro de servidores como um todo. Não podemos especificar: vamos reduzir cargos comissionados. O que temos que fazer é ocupar de forma eficiente todos os servidores." Osmar propõe uma universidade do servidor para qualificar, capacitar e profissionalizar o funcionalismo.

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência não forneceu ontem o número de cargos comissionados no estado. Levantamento de 2008 mostrava que o governo do estado possuía 3,6 mil cargos comissionados, o que equivale a 2% do número total de servidores.

"Usina de corrupção"

A administração pública precisa ter cargos comissionados, só que o número tem de ser reduzido. Essa é a visão do advogado Romeu Bacellar, que foi presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, e de Fabiano Angélico, coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil. Angélico chega a afirmar que os postos de comissão são "uma das principais usinas de corrupção no país". Ele explica que a prática é uma moeda de troca que causa corrupção e descrença da sociedade nas instituições políticas.

Outro malefício, segundo o coordenador da Transparência Brasil, é o efeito negativo dentro do próprio órgão. "Aquele servidor concursado começa a perceber que o mérito tem menos valor do que você ser amigo de um líder político. Se o cara quer ascender na carreira, ele vai ter que se filiar a partido político e entrar em círculo de politicagem." Segundo ele, isso contamina o trabalho técnico bem feito.

Com compromisso

Angélico afirma que, durante a campanha eleitoral, os candidatos precisam indicar um número de cargos comissionados que pretendem pôr no governo, caso eleitos. "É preciso indicar uma meta que se pode cobrar efetivamente.", afirma.

O advogado Romeu Bacellar diz que não tem visto nenhum candidato falar sobre a profissionalização da função pública e sobre a necessidade de melhorar a condição de prestação de serviço. Ele aponta que é preciso extinguir a "cordilheira" de cargos comissionados e deixá-los a funções estritamente de confiança. "Agora são poucos os órgãos públicos que ainda prestigiam os cargos efetivos", afirma.

Bacellar exemplifica que a raiz do nepotismo é o cargo comissionado. "Sempre atacamos os efeitos e nunca a causa." O advogado defende a valorização profissional dos servidores efetivos e critérios de promoção.

Fonte: Gazeta do Povo (20/08/2010)