Solução para multa fica para depois do recesso

Projeto que cancelaria dívida do Banestado não entra em pauta e volta a empacar no Senado.

O Projeto de Resolução do senador e líder do PDT no Senado, Osmar Dias, que pede a extinção da multa da União cobrada ao Paraná pelos títulos podres que ficaram com o Estado após a privatização do Banestado, não será votado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa antes do recesso parlamentar, previsto para os meses de junho a julho. A informação é da assessoria jurídica da comissão, levando em consideração o calendário da CCJ. Um atraso de dois meses representa pelo menos a aplicação de R$ 8 milhões em multa do Estado, já que são cobrados R$ 4 milhões/mês do Paraná, retidos na fonte no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A CCJ informou que o projeto não foi incluindo na pauta porque o relator, senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM), não emitiu parecer sobre a matéria, contrariando sua própria informação de que colocaria a proposta no final de maio. Segundo a assessoria de imprensa do relator, ele não teria tido tempo hábil para relatar o projeto. Antes de se pronunciar, Magalhães Júnor pediu dois pareceres um deles, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O órgão concedeu parecer favorável à extinção da multa.  "Como a dívida, ora discutida, não se refere a entidades estatais da União, não cabe a aplicação da multa atualmente cobrada pelo Tesouro Nacional", diz o relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, enviada ao relator e também à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

"A decisão já oferecia subsídios aos senadores para votar o projeto, mas mesmo assim, o  relator pediu novo parecer à Procuradoria do Senado", informou o senador Osmar Dias. Os procuradores da Casa também emitiram parecer pela "constitucionalidade do projeto de resolução". Além do cancelamento da multa, a proposta determina a devolução de aproximadamente R$ 200 milhões já retidos pela União desde 2003, quando o Estado deixou de pagar a dívida. Esse valor é cobrado porque o governador Roberto Requião (PMDB), ao assumir seu primeiro mandato, mandou suspender os pagamentos feitos ao Itaú, que na época havia comprado o Banestado.

O valor é referente aos títulos adquiridos pelo Banestado dos estados de Alagoas e Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos, considerados como "papéis podres". Na ocasião da privatização do banco estatal, o Paraná ficou com a obrigação de saldar os títulos juntos ao Itaú. Por não cumprir o contrato, o Tesouro Nacional aplica a multa mensalmente.

Política- Nos corredores da CCJ, a informação era de que o relator estaria adiando seu parecer porque a proposta não é de interesse da oposição, da qual faz parte do partido de Magalhães Júnior, o DEM. Osmar Dias é integrante da bancada de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já foi acionado pelo próprio senador paranaense para intervir. Essa era, inclusive uma condição do pedetista para assumir a vaga de líder do governo no Congresso. Um mês depois de ter sido sondado para ocupar o cargo, Osmar acabou não sendo convidado oficialmente e a liderança no Congresso ficou com a senadora Ideli Salvatti (PT/SC).

Fonte: Jornal do Estado (24/06/2009)