Audiência pública

Assembleia debate projeto que autoriza policiais a fazerem vigilância. A audiência foi proposta pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT) em parceria com o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região Metropolitana e a Fetravisp, Federação que representa a categoria no Estado.

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira, dia 23, às 9 horas, no Plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 277/2009, de autoria do governo estadual, que autoriza o Poder Público a chamar policiais militares da reserva remunerada para a guarda de sedes administrativas e a atuarem em funções de natureza estritamente militar.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Péricles de Mello (PT) em parceria com o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região Metropolitana e a Fetravisp, Federação que representa a categoria no Estado. O objetivo da audiência é avaliar se os termos do projeto não vão prejudicar a categoria de milhares de vigilantes no Paraná, que poderão ficar com seus empregos ameaçados. A intenção do Estado, conforme o texto, é garantir a segurança e a preservação da ordem pública.

De acordo com o projeto, os policiais que estão aposentados, poderão fazer a vez de vigilantes ao cuidarem de edifícios onde a administração pública desenvolva atividades, em escolas públicas, postos de saúde e hospitais públicos. O projeto ainda prevê uma gratificação especial de natureza indenizatória no valor de R$ 1.300, que será paga ao militar enquanto durar a atividade para que foi designado.

"A mensagem do governo deve ser debatida de forma ampla para que não acarrete demissões em massa e prejudique milhares de trabalhadores, por isso, chamamos a audiência para esclarecer e rever termos da proposta", defendeu Péricles.

Representantes de sindicatos da categoria dos vigilantes são contra a aprovação do projeto. Em carta, a Fetravisp (Federação composta pelos Sindicatos dos Vigilantes de Curitiba e Região, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Pato Branco e Umuarama) pede a rejeição do projeto pelos parlamentares paranaenses.

De acordo com o presidente da Federação, João Soares, se o projeto for aprovado, aproximadamente 6.500 profissionais que prestam serviços em departamentos da administração pública serão substituídos por policiais aposentados, que já são remunerados pelo Estado. "Em um momento de crise, a medida vai afetar a manutenção do emprego dos trabalhadores vigilantes e consequentemente o sustento das suas famílias", alerta Soares. A intenção, segundo ele, é que o projeto seja revisto e que o governo volte atrás na sua decisão.

O documento da Fetravisp, entregue ao deputado Péricles, deixa claro que a proposta em trâmite também fere princípios constitucionais administrativos sobre a obrigatoriedade de realização de concurso para investidura em cargo ou emprego público, além da necessidade de realizar licitação para a contratação desses serviços.

O Projeto de Lei 277/2009 aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, antes de ser apreciado em Plenário.

Fonte: Alep (19/06/2009)