Projetos de Lei apresentados

1. PROJETO DE LEI Nº 722 DE 2009: Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria da carreira de professor da rede estadual de educação básica do paraná e dá outras providências.

2. PROJETO DE LEI Nº 698 DE 2009: Torna obrigatória a inserção de conteúdos curriculares sobre relações entre os gêneros e diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

3. PROJETO DE LEI Nº 697 DE 2009: Declara de utilidade pública a associação de cooperação agrícola dos assentamentos da reforma agrária do oeste do Paraná - Acarp oeste, com sede e foro no município deCcascavel.

4. PROJETO DE LEI Nº 649 DE 2009: Dispõe sobre os conselhos escolares nos estabelecimentos de ensino público da rede estadual e dá outras providências.

5. PROJETO DE LEI Nº 639 DE 2009: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências (homossexual, bissexual, travesti ou transgênero).

6. PROJETO DE LEI Nº 614 DE 2009: Declara de utilidade pública o lar dos bebês pequeno peregrino, com sede e foro no município de Cascavel.

7. PROJETO DE LEI Nº 579 DE 2009: Institui o dia estadual de combate a homofobia, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de maio.

8. PROJETO DE LEI Nº 481 DE 2009: Declara de utilidade pública a associação esportiva juventus, com sede e foro no município de cascavel.

9. PROJETO DE LEI Nº 436 DE 2009: Declara de utilidade pública a associação de moradores progresso do bairro lagoa, com sede e foro no município de irati.

10. PROJETO DE LEI Nº 416 DE 2009: Torna obrigatória a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual, conforme especifica.

11. PROJETO DE LEI Nº 415 DE 2009: Institui no calendário oficial do estado do paraná, o dia do funcionário de escola, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de agosto.

12. PROJETO DE LEI Nº 379 DE 2009: Declara de utilidade pública a associação de apoio a moradia de braganey - aamb, com sede e foro no município de Braganey.

13. PROJETO DE LEI Nº 351 DE 2009: Declara de utilidade pública a cooperativa de trabalhadores catadores de material reciclável - Cootacar, com sede e foro no município de Cascavel.

14. PROJETO DE LEI Nº 316 DE 2009: Declara de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana de Cascavel - Cac, com sede e foro no município de Cascavel.

15. PROJETO DE LEI Nº 301 DE 2009: Altera a redação do art. 1º da lei nº 14.274, de 24/12/03, que dispõe sobre a reserva de vagas a afro-descendentes em concursos públicos.

16. PROJETO DE LEI Nº 283 DE 2009: Declara de utilidade pública a Associação Imbúia pesquisas - Asimp, com sede e foro no município de Guarapuava.

17. PROJETO DE LEI Nº 282 DE 2009: Declara de utilidade pública o clube de mães Sagrada Familia, com sede e foro no município de Santa Maria do Oeste.

18. PROJETO DE LEI Nº 265 DE 2009: Declara de utilidade pública, o instituto de apoio e desenvolvimento ambiental e saúde - Iadas, com sede e foro no município de Cascavel.

19. PROJETO DE LEI Nº 235 DE 2009: Dispõe sobre o estatuto da igualdade étnico-racial do estado do Paraná. (raça, cor, negro, afro)

20. PROJETO DE LEI Nº 172 DE 2009: Acrescenta inciso "v" ao art. 129 da lei estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a qual estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do poder executivo do estado do Paraná. (tempo de serviço prestado por professores e funcionários de escola - contrato Paraná educação)

21. PROJETO DE LEI Nº 36 DE 2009: Institui feriado estadual no dia 20 de novembro, em homenagem ao aniversário da morte de zumbi dos palmares e ao dia nacional e estadual da consciência negra.

22. PROJETO DE LEI Nº 84 DE 2009: Altera a denominação do colégio estadual "Jardim Nova Itália - ensino fundamental e médio", para "colégio estadual Padre Pedro Canísio Henz - ensino fundamental e médio", localizado no município de Cascavel.

23. PROJETO DE LEI Nº 85 DE 2009: Institui as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas de educação básica e dispõe sobre o programa estadual de alimentação escolar no estado do Paraná. (ensino, merenda escolar)

24. PROJETO DE LEI Nº 86 DE 2009: Fica instituído o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios no estado do Paraná e dá outras providências (transporte escolar intermunicipal para estudantes - 50% de redução).

25. PROJETO DE LEI Nº 95 DE 2009: Altera a redação do art. 1º da lei nº 15.426, de 15/01/2007, que dispõe sobre incentivos fiscais às empresas paranaenses. (incentivos fiscais - manutenção do nível de emprego e demissões s/ justa causa)

26. PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2009: Disciplina o inciso vii do art. 34 da constituição do estado do Paraná, dispondo sobre medidas de apoio aos servidores públicos estaduais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências.

Fonte: Alep

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