16/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto (PL 66/03)

Avança proposta que obriga operadoras a permitir ligações de emergência em telefones bloqueados

Comissão de Ciência e Tecnologia aprova projeto (PL 66/03) que garante ligações para serviços de emergência de telefones fixos ou móveis que estejam bloqueados por falta de pagamento. A proposta se estende também para os celulares pré-pagos que estejam sem crédito.

O substitutivo aprovado é o mesmo da Comissão de Defesa do Consumidor. Para o relator naquela Comissão, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, é compreensível que as empresas queiram receber os débitos em atraso, mas nada justifica o bloqueio para serviços que são gratuitos e podem salvar a vida das pessoas como bombeiros e polícia.

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Ratinho Junior, do PSC do Paraná, afirmou que, apesar de simples, o projeto garante o acesso da população aos serviços de emergência. "A ideia é que a pessoa, qualquer problema que ela tenha com o aparelho, com a sua conta, que esteja bloqueando as ligações de emergência para a polícia rodoviária federal, polícia rodoviária estadual, para os bombeiros, para a polícia militar, ela possa fazer gratuitamente. Então quer dizer, uma ligação de emergência ela vai ser autorizada a fazer, mesmo que seu telefone esteja bloqueado."

A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovada também na CCJ, segue para o Senado.

Fonte: Rádio Câmara (13/05/2010)

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