Projetos de Lei apresentados

1. PROJETO DE LEI Nº 11 DE 2010: Dispõe sobre tratamento tributário diferenciado no estado do Paraná. (ICMS)

2. PROJETO DE LEI Nº 736 DE 2009: Declara de utilidade pública estadual o Instituto Elos, com sede e foro na cidade de Foz do Iguaçu - PR.

3. PROJETO DE LEI Nº 723 DE 2009: Declara de utilidade pública estadual a APPAF - Associação de pais, professores, alunos e funcionários do centro estadual de educação profissional Manoel Moreira Pena, com sede e foro na cidade de Foz do Iguaçu - PR.

4. PROJETO DE LEI Nº 501 DE 2009: Dispensa o reconhecimento de firma nos casos que estabelece. (dispensa de reconhecimento de firma em documentos quando assinado por funcionário público)

5. PROJETO DE LEI Nº 500 DE 2009: Institui o dia do auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, será comemorado anualmente, dia 21 de setembro.

6. PROJETO DE LEI Nº 412 DE 2009: Declara de utilidade pública estadual Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.

7. PROJETO DE LEI Nº 411 DE 2009: Declara de utilidade pública estadual a Associação Fraternidade Aliança - AFA, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.

8. PROJETO DE LEI Nº 367 DE 2009: Dispõe sobre a utilização de lâmpadas leds no estado do Paraná. (rede de iluminação pública - prazo para instalação é de 36 meses)

9. PROJETO DE LEI Nº 314 DE 2009: Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termos sensíveis no estado do Paraná.

10. PROJETO DE LEI Nº 223 DE 2009: Altera a redação da Lei nº 13.115/01, alterada pela Lei nº 14.677/05. (título de cidadão honorário e benemérito - prestação de serviços no mínimo cinco anos e requisitos)

11. PROJETO DE LEI Nº 141 DE 2008: Declara de utilidade pública estadual a Associação de moradores da Vila América, com sede e foro no município de Cornélio Procópio.

12. PROJETO DE LEI Nº 140 DE 2008: Declara de utilidade pública a Universidade livre para eficiência humana - Unilehu, com sede e foro na cidade de Curitiba.

13. PROJETO DE LEI Nº 758 DE 2007: Cria no estado do Paraná o Programa "Casa do Mestre" - programa de incentivo à habitação própria dos professores da rede pública estadual de ensino.

14. PROJETO DE LEI Nº 419 DE 2007: Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 14.985 de 06/01/2006. (Importação de bem ou mercadoria com certificação de origem de países da América Latina, cujo ingresso em território paranaense se dê por rodovia).

15. PROJETO DE LEI Nº 388 DE 2007: Dispõe sobre a orientação aos consumidores a exigência de notas fiscais nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

16. PROJETO DE LEI Nº 359 DE 2007: Altera os critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, na forma que especifica. (fundo de participação dos municípios - FPM)

17. PROJETO DE LEI Nº 320 DE 2007: Altera a redação do artigo 14, inciso II, da Lei 11.580/96. (ICMS - telha de aço galvanizado na construção civil).

18. PROJETO DE LEI Nº 234 DE 2007: Veda a cobrança de assinatura básica pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel no estado do Paraná.

19. PROJETO DE LEI Nº 135 DE 2007: Obriga as empresas de telefonia fixa a discriminar informações sobre o consumo nas suas faturas.

20. PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2007: Determina a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, na hipótese que especifica.

21. PROJETO DE LEI Nº 20 DE 2007: Altera o Art 8º e revoga a tabela VII, da Lei 13.611, de 04 de junho de 2002, que dispõe sobre o regimento dos atos judiciais. (Ministério Público)

22. PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2007: Regulamenta o disposto no Art 47 da Lei complementar federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

23. PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2010: Declara de utilidade pública a organização da sociedade de interesse público - oscip nova vida, com sede e foro no município de Cornélio Procópio. 

Fonte: ALEP e Folha de Londrina.

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