Projetos de Lei aprovados

1. PROJETO DE LEI Nº 500 DE 2009: Institui o dia do auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, será comemorado anualmente, dia 21 de setembro.

2. PROJETO DE LEI Nº 412 DE 2009: Declara de utilidade pública estadual Associação Paranaense de Defesa dos Direitos da criança e do adolescente, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.

3. PROJETO DE LEI Nº 411 DE 2009: Declara de utilidade pública estadual a Associação Fraternidade Aliança - AFA, com sede e foro no município de Foz do Iguaçu.

4. PROJETO DE LEI Nº 223 DE 2009: Altera a redação da Lei nº 13.115/01, alterada pela Lei nº 14.677/05. (título de cidadão honorário e benemérito - prestação de serviços no mínimo cinco anos e requisitos)

5. PROJETO DE LEI Nº 141 DE 2008: Declara de utilidade pública estadual a Associação de moradores da Vila América, com sede e foro no município de Cornélio Procópio.

6. PROJETO DE LEI Nº 140 DE 2008: Declara de utilidade pública a Universidade livre para eficiência humana - Unilehu, com sede e foro na cidade de Curitiba.

7. PROJETO DE LEI Nº 135 DE 2007: Obriga as empresas de telefonia fixa a discriminar informações sobre o consumo nas suas faturas.

Fonte: ALEP

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