Oposição cobra reajuste de 5%

Aprovado pela Casa no último mês de março, a reposição salarial dos servidores até hoje não saiu do papel, e segundo informações do próprio governo, não há garantia de que ela seja paga na folha de maio.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa cobrou segunda-feira (17) do governo do Estado, o pagamento do reajuste geral do funcionalismo público de 5%. Aprovado pela Casa no último mês de março, a reposição salarial dos servidores até hoje não saiu do papel, e segundo informações do próprio governo, não há garantia de que ela seja paga na folha de maio. A proposta do governo aprovada pela Assembleia previa que o aumento só seria implantado quando houvesse disponibilidade de caixa.

Os parlamentares exigiram do governo a emissão de uma folha de pagamento complementar, já com o reajuste para os salários de maio do funcionalismo. O governo alega que a receita do Estado nos primeiros quatro meses de 2010 foi 4% menor do que o previsto no Orçamento, ao mesmo tempo em que a folha de pagamento de pessoal teria crescido 31%. "Ainda não há uma decisão (sobre a data de pagamento do reajuste)", confirmou o líder da bancada governista, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), após conversa com a secretária de Estado da Administração, Maria Marta Lunardon. "Vai depender de um estudo que está sendo feito pela Secretaria da Fazenda", explicou.

Ao mesmo tempo em que diz não ter dinheiro para pagar o reajuste, o governo pediu um crédito suplementar de R$ 100 milhões para um programa de recapeamento asfáltico de vias urbanas em 394 dos 399 municípios. Os deputados ameaçam bloquear esse crédito - aprovado segunda-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia - caso o aumento do funcionalismo não saia esse mês. "Se não tem dinheiro para pagar o aumento dos servidores, não tem para obra nova", disse o deputado Reni Pereira (PSB). O programa é visto como uma forma do governador Orlando Pessuti (PMDB) impulsionar sua pré-candidatura ao governo para as eleições de 2010.

Piso regional - Na época da votação do reajuste, a bancada de oposição apresentou emenda à proposta original do governo, estipulando que o reajuste deveria necessariamente pago no salário de maio. A bancada governista, porém, derrubou a emenda. Em fevereiro, o então governador Requião havia determinado um reajuste ao salário mínimo regional variando entre 9 e 21% - a ser pago pela iniciativa privada.

"Na época, pedimos coerência para que os servidores recebessem como salário base o valor equivalente ao nível II (R$ 688,50) do mínimo regional e que o aumento de 5% fosse concedido em maio. Neste mês, em que o reajuste do mínimo regional começou a vigorar, os servidores infelizmente não terão o aumento salarial aprovado em março pelos deputados", criticou o líder da bancada oposicionsita, deputado Élio Rusch (DEM).

Rusch disse não compreender porque o aumento não será concedido em maio, pois no início do mês, em matéria da Agência Estadual de Notícias, César Ribeiro Ferreira, da Coordenação de Administração da Secretaria da Fazenda, afirmou que "a arrecadação e as despesas estão crescendo." "Se o próprio governo admite que houve aumento na arrecadação, por que não conceder o reajuste?", questionou.

Reni Pereira lembrou ainda que em março o governo justificou que a iniciativa privada tinha condições de arcar com o aumento de até 21,5% para o salário mínimo regional. "Se a iniciativa privada poderia pagar é porque estavam produzindo e vendendo mais, neste caso há aumento na arrecadação de impostos para suprir o reajuste do funcionalismo", avaliou.

Fonte: Jornal do Estado (18/05/2010)