O Projeto de Lei nº. 127/10, responsável pela criação Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul), deve ser enviado à votação plenária. A matéria, que já foi votada em plenário, recebeu uma emenda e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda, acatada na forma de subemenda pelo relator na Comissão, deputado Reni Pereira (PSB) estabelece que seja feita a ligação entres as cidades de Cianorte e Guairá.
Reni explicou que a empresa, por ser de natureza de sociedade anônima, não pode ser obrigada a incluir o ramal ferroviário. Por isso, apresentou a ideia na forma de uma subemenda para que a ligação entre os municípios da região Noroeste esteja entre o rol de prioridades da empresa quando entrar em ação.
O autor da emenda, deputado Fernando Scanavacca (PDT), disse que a iniciativa deve corrigir um erro do passado. "Quando se criou a Ferroeste poderia ter sido feita a implantação de trechos ligando a região Noroeste", completa.
"A Ferrosul vai permitir a integração ferroviária dos quatro estados do Sul - Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul -, inclusive com países vizinhos como a Argentina e o Paraguai", destacou o deputado Reni Pereira.
FERROSUL - A criação da Ferrosul já foi discutida no âmbito dos legislativos estaduais. Para isso, foram apresentados projetos de lei criando a empresa, que tem como propósito de sob controle público: planejar, construir e operar ferrovias em bitola larga e métrica e sistemas logísticos no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Ferrosul também foi tema de debate nacional e deve receber investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC). A estimativa é que R$ 9 milhões oriundos do governo federal possam ser aplicados na ampliação do projeto técnico da Ferrovia da Integração do Sul.
A decisão de criar a Ferrosul, segundo o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, é resultado de um entendimento dos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande (MS).
O projeto de lei que cria a Ferrosul permite alterar a denominação e os fins sociais da companhia estatal paranaense Ferroeste, que receberá o nome de Ferrosul, passando a ter a participação acionária dos estados do Sul, integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A iniciativa também assegura a celebração de acordo de acionistas da Ferroeste garantindo a participação dos demais Estados na gestão da nova empresa.
Fonte: Alep (01/06/2010)
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