Deputados aprovam criação da Ferrovia da Integração Do Sul
O Projeto de Lei nº. 127/10, responsável pela criação Ferrovia da Integração do Sul S/A (Ferrosul), foi aprovado nesta segunda-feira (7) pelos deputados em segunda discussão. A matéria ainda deve passar por mais duas votações antes de ser enviada à sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).
O projeto de lei recebeu uma emenda plenária, acatada pela relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual estabelece que seja feita a ligação entre a cidade de Cianorte e Guairá.
O autor da emenda, deputado Fernando Scanavaca (PDT), disse que a iniciativa deve corrigir um erro do passado. "Quando se criou a Ferroeste poderia ter sido feita a implantação de trechos ligando a Região Noroeste", avalia.
"A Ferrosul vai permitir a integração ferroviária dos quatro estados do Sul - Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, inclusive com países vizinhos como a Argentina e o Paraguai", destacou o deputado Reni Pereira (PSB), que relatou a matéria na CCJ.
A medida legal também possibilita que a Ferrosul tenha participação societária de outros estados brasileiros, além de permitir a associação com empresas estrangeiras e transnacionais. "Assim é justo que, como representante de uma região desprovida de braço ferroviário relevante, o Noroeste do Paraná, defenda a implantação do ramal ferroviário. Além do que o novo trecho representa o elo com Maringá, Londrina e para todo País, bem como para o Paraguai", justifica Scanavaca.
FERROSUL - A criação da Ferrosul foi discutida no âmbito dos legislativos estaduais. Para isso, foram apresentados projetos de lei para que fosse criada a empresa, que tem como propósito de sob controle público, planejar, construir e operar ferrovias em bitola larga e métrica e sistemas logísticos no Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A Ferrosul também foi mote de debate nacional, inclusive deve receber investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC). A estimativa é que R$ 9 milhões oriundos do governo federal possam ser aplicados na ampliação do projeto técnico da Ferrovia da Integração do Sul.
A decisão de criar a Ferrosul, segundo o presidente da Ferroeste, Samuel Gomes, é resultado de um entendimento dos governadores do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, em reunião do Codesul realizada em 18 de novembro de 2009, em Campo Grande (MS).
O projeto de lei que cria a Ferrosul permite alterar a denominação e os fins sociais da companhia estatal paranaense Ferroeste, que receberá o nome de Ferrosul, passando a ter a participação acionária dos estados do Sul, integrantes do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). A iniciativa também assegura a celebração de acordo de acionistas da Ferroeste garantindo a participação dos demais Estados na gestão da nova empresa.
Fonte: Alep (07/06/2010)
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A Polícia Ferroviária Federal foi criada 1852, durante o Império de D. Pedro II, e regulamentada pelo Decreto 1930, de 26 de abril de 1857, sendo assim, a primeira polícia especializada do país. Naquela época, as ferrovias eram o principal meio de transporte de cargas do país, tendo imensa importância para a economia nacional. Com o passar dos anos, a maioria das ferrovias brasileiras foi extinta ou privatizada. A Constituição Federal de 1988 igualou a Polícia Ferroviária Federal aos demais órgãos da Segurança Pública em seu art. 144, § 3º: "A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais". Como podemos observar a Polícia Ferroviária Federal exercia funções de polícia administrativa, como a fiscalização das ferrovias federais, através do patrulhamento ostensivo, o qual tem a finalidade de realizar o policiamento e a fiscalização das ferrovias federais. O Historiador Adinalzir Pereira Lamego (2007, p. 01)[1] relata a atual situação da PFF: Hoje, 155 anos depois, ela ostenta outro título, com bem menos glamour: o de menor polícia do mundo. A privatização das ferrovias brasileiras, em 1996, atirou definitivamente a Polícia Ferroviária Federal (PFF) no esquecimento: poucos sabem que ela existe, apesar da previsão constitucional. O efetivo de 3,2 mil homens antes das concessões se reduziu a 780, para fiscalizar 26 mil quilômetros de trilhos, destinados ao transporte de carga. (...)O último concurso para a corporação vai completar 18 anos e todo os seus agentes têm mais de 40 anos. (...) Seus comandados, depois das concessões das ferrovias, foram distribuídos para os ministérios dos Transporte e das Cidades. Hoje, parte deles fiscaliza o transporte de carga e outra, os trens de passageiros urbanos. O Departamento de Polícia Ferroviária Federal, assim como o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, fazia parte do Ministério da Justiça. Porém, nos últimos anos, sofreu um processo de esvaziamento institucional, e acabou deixando de fazer parte do MJ, sendo seus servidores remanejados aos Ministérios das Cidades e dos Transportes. A PFF já foi chamada de Polícia dos Caminhos de Ferro, depois se transformou em Polícia das Estradas de Ferro, atualmente, é apelidada de menor polícia do mundo (LAMEGO, 2007). Então, a instituição de polícia especializada mais antiga do país está deixando de existir, tendo em vista que seus funcionários acabaram aposentando-se e o quadro funcional não foi reposto, sendo o último concurso público para a instituição realizado em 1989. (esta intituiçao centenaria e seus agentes aguardam uma posiçao até hoje ,do órgaõ competente pra iniciar seus trabalhos . abraço a todos
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