30/06/2010

AL analisa emendas para carreira de servidores

O deputado Reni Pereira (PSB) encontrou falhas no projeto do governo sobre a Emater.

O deputado Reni Pereira (PSB) alertou, na segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, que um trecho do projeto de lei 290/10, que institui o quadro próprio de cargos da Emater, precisa ser revisto para não correr o risco de se tornar inconstitucional. A mensagem foi encaminhada às pressas pelo Governo à Assembléia. O Executivo tem até o final deste mês para fazer qualquer alteração funcional, devido à legislação eleitoral. O quadro de celetistas da Emater está em extinção. À medida que forem abrindo as vagas será realizado concurso público para prover o quadro de efetivos. O projeto prevê a reestruturação da carreira dos celetistas e permite promoções. O problema, segundo Pereira, é que a mensagem permite promoção por concurso interno. "Nenhum funcionário poderá ser efetivado, a não ser por concurso", alertou o deputado, que é relator da matéria. "É preciso corrigir as distorções, para não deixar que o projeto seja derrubado na Justiça. São itens cruciais que podem contaminar o projeto. Quero impedir a aprovação de uma mensagem que contém erros e que os técnicos acabem não tendo benefício algum", afirmou. O deputado lembrou que no projeto de lei que instituiu o quadro do Tribunal de Contas havia um dispositivo igual, que gerou uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB). Em entendimento entre as lideranças do Governo e da oposição, foi aprovado um requerimento que transforma a sessão plenária de amanhã em comissão geral para analisar emendas apresentadas ao projeto. O líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM) já adiantou que ao menos uma emenda será apresenta. Segundo ele, será preciso suprimir o artigo 13 do projeto de lei para corrigir a inconstitucionalidade.

Fonte: Documento Reservado (29/06/2010)

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