Governo Requião "esquece" mães da PM

Proposta que prevê ampliação da licença-maternidade para 180 dias exclui servidoras militares.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (15) parecer favorável à proposta do governo Requião que prevê a implantação de licença-maternidade de 180 dias para as servidoras públicas do Estado. Ao discutir o texto, porém, os deputados acabaram descobrindo que o governo "esqueceu" as servidoras que atuam na Polícia Militar, limitando o benefício às servidoras civis. Atualmente o período máximo de licença é de 120 dias.

A ampliação do prazo de licença já foi adotado pelo governo federal para as servidoras públicas da União, e de alguns estados e municípios. O governo Requião, porém, só resolveu enviar o projeto aumentando o prazo para afastamento de gestantes e mães depois que perdeu uma ação judicial de uma funcionária do setor de saúde. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o mesmo teor já havia sido apresentada pela bancada do PT em 2007 e chegou a ser aprovada em primeiro turno pela Assembleia. Mas desde então, ela permanecia engavetada por ordem da liderança governista na Casa. O governador Roberto Requião alegou que a iniciativa tem que ser do Executivo, pois envolve aumento de despesas para o Estado.

O texto enviado por Requião à Assembleia, porém, só prevê a ampliação do benefício para as servidoras civis, excluindo as militares. O próprio líder do governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), admitiu o problema. "Tem que incluir a PM. Estamos procurando um jeito de fazer isso", alegou.

A dúvida agora é se os deputados poderão propor emendas ao projeto do Executivo, ou se a mudança incluindo as servidoras militares deve vir do próprio governo. O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) anunciou nesta segunda-feira (15)  que já tem uma emenda pronta. "O projeto é totalmente discriminatório. As mulheres militares não tem o mesmo direito das demais servidoras? Seria uma injustiça", afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), alegou, porém, que por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, o regimento interno impede a apresentação de emendas nesse estágio de discussão. "Não podemos receber emenda em segunda discussão de PEC", alegou o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Moraes afirmou então que vai procurar o governador Requião para que ele tome a iniciativa de retificar o texto.

De acordo com cópia do texto da mensagem mostra que a proposta do governo não é uma PEC e sim um projeto de lei convencional que altera o estatuto do servidor público estadual. Como tal, pelo regimento interno da Assembleia, o projeto pode sim receber emendas em segunda discussão, quando chegar ao plenário.

O deputado estadual Reni Pereira (PSB) prevê que, caso o projeto seja aprovado do modo que está, as servidoras militares terão condições de acionar a Justiça para exigir a equiparação dos direitos. "Se isso acontecer será uma avalanche de ações. Se o governo deixar essa brecha, aparentemente inofensiva, poderá causar grandes transtornos ao Paraná devido à demanda de ações que ocorrerão. Por isso a correção se faz necessária", disse

Fonte: Jornal do Estado (16/06/2009)