Caso de "fantasma" da AL está sem solução há 7 anos

Denúncia de desvio de quase R$ 100 mil foi levada ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, mas até hoje ninguém foi responsabilizado.

Curitiba - O Ministério Público Estadual (MP-PR) investiga, sem conclusão, há sete anos, uma denúncia de funcionária ''fantasma'' na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. O caso também foi levado à própria AL em 20 de maio de 2003 anexado a documentações que comprovariam as irregularidades, no entanto, até hoje ninguém foi responsabilizado. O desvio de recursos públicos pode chegar a quase R$ 100 mil, uma vez que a funcionária estaria recebendo durante mais de dois anos um salário bruto de R$ 3,7 mil.

P.K.L.N. descobriu que estava lotada na Assembleia quando foi receber seu primeiro pagamento referente a um estágio no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Por ela já estar registrada como funcionária do Estado, não poderia trabalhar em outro órgão. Com um pedido de informações ao Legislativo estadual, recebeu a cópia do contracheque e soube que estaria lotada no gabinete do então deputado estadual Fernando Ribas Carli, hoje prefeito de Guarapuava.

A jovem declarou em cartório que chegou a trabalhar durante cinco meses, com salário de R$ 300 - de agosto a dezembro de 1999 - no gabinete do deputado. Mas após ter deixado o cargo, teve outros empregos em Guarapuava, cidade onde morava. Ao descobrir que ainda estava registrada, ela procurou um cartório para declarar que não tinha nenhum vínculo empregatício com a Assembleia, apenas recebia uma bolsa de estudos na universidade que estudava, pertencente a Carli.

A partir de um pedido de informações protocolado na AL, ela descobriu que seu contrato começou em 1º de março de 2001 e que foi exonerada do cargo em 30 de abril de 2003. No entanto, no mês de abril de 2003 ela trabalhou no escritório regional do IAP de Guarapuava, conforme prova com a folha ponto assinada por ela diariamente.

O caso foi informado à própria AL, com um pedido de informações sobre a situação funcional de P.K.L.N, para instrução de ação popular. Na ocasião, a resposta do então procurador geral da Assembleia, Ayrton Costa Loyola, foi de que a ''Administração Pública agasalha-se com o princípio básico infraconstitucional da Autotutela Administrativa'' e que o Poder Legislativo tem um controle interno - Comissão de Fiscalização - e externo - Tribunal de Contas do Estado - justamente para ''zelar pela legalidade, moralidade e eficiência de seus atos condutas e decisões (...)''. Em razão da ''autotutela administrativa'' o pedido foi negado.

A denúncia também foi levada ao Ministério Público Estadual. Em 20 de maio de 2003 todos os documentos que comprovariam a ilicitude foram protocolados à Procuradoria Geral de Justiça. A investigação do caso permanece em aberto até hoje.

Procurado, o MP-PR informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que chegou a convocar a jovem para prestar esclarecimentos. P.K.L.N. teria dado um depoimento contraditório, não confirmando todas as informações que haviam sido declaradas em cartório. As apurações dos fatos continuaram, mas quando a jovem foi chamada novamente para depor, não foi mais localizada.

A reportagem procurou a família dela. Uma tia informou que ela mora no exterior e que nenhum familiar se pronunciaria sobre o assunto. ''Esse assunto já morreu, nem adianta procurar.''

A Assembleia Legislativa não comentou o caso, mas afirmou que se manifestaria. A Prefeitura de Guarapuava informou, por sua assessoria de imprensa, que aguarda o término da investigação para se pronunciar.

Fonte: Folha de Londrina (02/05/2010)