07/06/2010

Projeto que proíbe propaganda erótica recebe emenda e volta para CCJ

Emenda do deputado Stephanes Júnior excluiu as propagandas de saunas e massagens das proibidas.

Depois de ser aprovado em primeiro turno na segunda-feira (31), o projeto de lei que proíbe os veículos de comunicação de publicarem propagandas que tratem de temas eróticos voltou para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná nesta terça-feira (01). Isso ocorreu porque a proposta recebeu uma emenda do deputado Stephanes Júnior (PMDB).

A emenda altera a redação do artigo 1.º do projeto que determina que jornais e revistas ficam proibidos de veicularem anúncios de serviços de acompanhantes, garotos e garotas de programa e disk sexo. O novo texto exclui do projeto os termos massagens e saunas. O Projeto de Lei 585/09, de autoria dos deputados Antônio Anibelli (PMDB) e Chico Noroeste (PR), estabelece multa de R$ 500 para cada peça que infringir a lei.

O projeto já havia recebido parecer favorável da CCJ e também da Comissão de Saúde Pública. Os deputados justificam o projeto afirmando que as propagandas em questão "têm prejudicado a sociedade, a família, afetando a moral e os bons costumes e especialmente as crianças e adolescentes."

O único voto contrário ao projeto foi o do deputado Tadeu Veneri (PT), que já havia se manifestado contrariamente à proposta na CCJ. Segundo ele, o projeto é inconstitucional e inócuo.

"Quem legisla sobre a regulamentação da propaganda é a União. Além disso, como iríamos fiscalizar cada revista e cada jornal. A única consequência desse projeto seria o aumento dos panfletos de sexo nos orelhões", disse o deputado.

Fonte: Gazeta do Povo (01/06/2010)

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