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Antonio Tadeu Veneri
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A criação de leis estaduais com vícios constitucionais permitiram a perpetuação de famílias no comando de cartórios rentáveis e diversas permutas ilegais.
A emenda modificativa diz respeito ao artigo 4º do projeto que trata da multa. Segundo o relator, não se impõe multa sem que se abra um processo administrativo dentro de qualquer instituição pública.
Foi debatido na CCJ o polêmico projeto sobre a transparência dos poderes públicos, de autoria do movimento "O Paraná que Queremos".
Segundo a coordenadora do SindSaúde/PR, a elaboração e efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da saúde é um aspecto fundamental para a estruturação e o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Três projetos polêmicos foram analisados nesta terça-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, em reunião presidida pelo deputado Nereu Moura (PMDB).
Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli, projeto deve passar também por outras esferas como o poder Judiciário e o Tribunal de Contas.
Legislativo retira do site notícia sobre segundo recadastramento Confusão ocorre em semana de questionamentos a Justus e Curi.
A PEC prevê, além do fim da reeleição, a distribuição dos cargos da Mesa proporcionalmente ao número de deputados e o mandato de dois anos. Caso seja aprovada, a matéria valerá para a eleição de fevereiro do próximo ano.
O projeto altera a lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir no artigo sétimo dotação orçamentária destinada à instalação do órgão, que passará a dispor de um percentual de 0,027% do orçamento previsto para 2011.
Movimento pela moralização na Assembleia Legislativa reuniu uma multidão na terça-feira (08) à noite na Boca Maldita.
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