30/06/2010

Proposta do movimento "O Paraná que Queremos" é analisada na Assembleia

Segundo o deputado Luiz Cláudio Romanelli, projeto deve passar também por outras esferas como o poder Judiciário e o Tribunal de Contas.

O projeto de lei elaborado por membros do movimento "O Paraná que Queremos" foi analisado na tarde desta terça-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (AL-PR). A proposta busca garantir mais transparência na administração pública paranaense.

Como o projeto envolve os três poderes do estado, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) defendeu na reunião da CCJ que o texto da matéria seja enviado e analisado também pelo governador Orlando Pessuti, pelo presidente do poder Judiciário e do Tribunal de Contas e também pela Procuradoria Geral de Justiça. Segundo o parlamentar, não caberia apenas ao Legislativo definir uma redação final para a proposta. "Gostaria muito de poder apresentar o relatório do projeto ainda neste primeiro semestre ou no início do segundo semestre para que possamos promover um debate e poder melhorar ainda mais o projeto que já é bom", declarou Romanelli em entrevista ao telejornal ParanáTV 2ª Edição, da RPC TV.

O deputado Tadeu Veneri (PT) defendeu o debate em torno da proposta. Para ele, as ideias são boas e, para que o projeto avance, talvez ele possa ser transformado em uma proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC).

Conteúdo

A proposta do movimento "O Paraná que Queremos" estabelece algumas regras que se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo do estado. Quem descumprir a determinação estaria sujeito à multa e responderia por improbidade administrativa.

O projeto de lei também prevê a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

O texto elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) - foi entregue aos deputados estaduais Tadeu Veneri, Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP) na noite de 8 de junho, durante a manifestação realizada na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, que exigiu ética na política. No dia seguinte, o projeto foi recebido formalmente pelos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia.

Fonte: Gazeta do Povo (22/06/2010)

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