Privatização da saúde é debatida em seminário na Assembleia Legislativa

Segundo a coordenadora do SindSaúde/PR, a elaboração e efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da saúde é um aspecto fundamental para a estruturação e o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta quinta-feira (24), no Plenarinho, seminário sobre saúde pública. O evento contou com painéis, palestras e debates sobre a situação da saúde pública no Paraná.

No primeiro bloco do seminário, que ocorreu das 8h30 às 12 horas, aproximadamente 150 pessoas assistiram o painel "A entrega do patrimônio público e suas consequências", do professor de Saúde Coletiva do Departamento de Enfermagem e coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo de Oliveira Perna.

"As formas de privatização dos serviços de saúde não aconteceriam e não acontecem por acaso. Elas estão dentro da lógica neoliberal que busca tirar a responsabilidade do Estado em prestar atenção à saúde, e entregá-la a outros grupos, como organizações sociais, Oscips e fundações", afirmou Perna. "É preciso que os movimentos sociais organizados se oponham, questionem e confrontem para a construção de um Estado justo", finalizou.

Também na parte da manhã, os participantes do evento ouviram Mari Elaine Rodella, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência Social (SindSaúde/PR). "O SindSaúde reivindica o funcionamento pleno dos hospitais públicos do Paraná". Mari citou como exemplo os hospitais de Guaraqueçaba, já construído, porém ainda não inaugurado; o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá; o hospital de Campo Largo; o de Ponta Grossa; o de Francisco Beltrão; dois hospitais em Londrina, o hospital de Paranavaí e o Centro de Reabilitação de Curitiba, no Bairro do Cabral, em Curitiba.

Segundo a coordenadora, a elaboração e efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da saúde também é um aspecto fundamental para a estruturação e o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). "A estrutura na área da saúde é essencial, mas o trabalho humano é imprescindível. Daí a necessidade do investimento na carreira desses profissionais", destacou.

No segundo bloco do seminário, que teve início às 14 horas, o evento contou com a palestra do professor doutor Dalmo de Abreu Dallari, que falou sobre os "Aspectos jurídicos da privatização da saúde". Dallari salientou que "o Governo tem o dever e a obrigação de proteger da saúde pública contra as privatizações, quando as instituições de saúde são entregues à administração de fundações de direito privado". E acrescentou o jurista: "que se dê prevalência aos direitos do povo e não aos direitos econômicos".

Além do propositor do evento, deputado Tadeu Veneri (PT), que abriu os trabalhos, também participaram do seminário a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Joelma Aparecida de Carvalho; do coordenador do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Heitor Raimundo; da chefe do Departamento de Regulamentação da Superintendência de Gestão em Sistemas de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Yara Bastos; de Lucas Rodrigues, representante do Fórum Popular de Saúde, além de representantes de 36 entidades usuárias do SUS,  de 18 entidades de trabalhadores da área de saúde, de nove entidades prestadoras de serviços e de oito entidades gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Alep (24/06/2010)